O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir no dia 05/12/2019 se a inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A discussão diz respeito à inclusão dos dois tributos na receita bruta das empresas, que forma a base de cálculo das próprias contribuições. Casos semelhantes, relativos a outros tributos (ICMS e ISS), já tiveram repercussão geral reconhecida pelo tribunal e também pendem de definição. Se a Corte decidir que o ICMS não pode estar na base de cálculo do PIS/Cofins, a União terá que devolver o imposto recolhido a mais pelas empresas.