Com a tabela atualizada para 2024, os principais impactos da majoração da alíquota ICMS modal (geral) são: 

 

• A majoração nas alíquotas modais impacta no recolhimento do ICMS diferencial de alíquotas (operações com uso e consumo e ativo imobilizado) e DIFAL (vendas interestaduais com não contribuintes do ICMS); 
• Necessidade de ajuste nos MVA/IVA em operações sujeitas ao regime da substituição tributária e antecipação do ICMS/ST; 
• Necessidade de saneamento das regras fiscais no ERP para a adequação das novas alíquotas internas, principalmente para aquelas empresas que atuam no comércio eletrônico; 
• Análise comercial sob a ótica de mudança na precificação. 

 

Abaixo você confere as tabelas atualizadas! 

 

 

TEXTO ESCRITO PELA ADVOGADA TRIBUTARISTA ANA PAULA BOURSCHEIDT, DA SALAMACHA, BATISTA, ABAGGE & CALIXTO – ADVOCACIA