Com o Programa Titula Brasil, instituído pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, o Governo Federal busca atingir a finalidade definida no artigo 32 da Lei nº 11.952/09, fomentando parcerias entre o Incra e prefeituras de todo o País, de forma a agilizar o processo de regularização das áreas rurais situadas em território nacional.

Essas parcerias permitem que as Prefeituras Municipais atuem em conjunto com o Incra, mediante um acordo de cooperação técnica que, com o atendimento coletivo prestado por seus colaboradores e funcionários , trará mais segurança e agilidade à regularização fundiária tão buscada pelos produtores rurais.

Além disso, o processo de regularização e titulação das áreas rurais tornou-se digital, agora tramitando por meio de um aplicativo, que gera ainda mais comodidade por via de atendimento à distância e atualização constante acerca do procedimento, tornando-o ainda mais célere.

Até o momento, mais de 600 prefeituras ao redor do País já solicitaram sua adesão ao Programa, o que, por si só, garantirá no futuro a obtenção do título definitivo a milhares de produtores rurais, de forma mais célere e segura.

Luís Eduardo Valêncio de Oliveira.

O autor é estagiário da Salamacha, Batista, Abagge e Calixto Advocacia.