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JUCEPAR – Registro de empresas passa a ser exclusivamente digital

09/09/2020

A partir de 1º de dezembro de 2020, os processos de registro de empresas na Junta Comercial do Estado do Paraná (Jucepar) serão realizados exclusivamente por meio digital, ou seja, ...

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Agricultura: PGR manifesta-se contra lei municipal que veda pulverização de agrotóxicos

26/02/2020

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 529, ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a ...

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SANCIONADA NOVA LEI DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

26/08/2019

As agências têm como objetivo fiscalizar, regulamentar e controlar produtos e serviços de interesse público, sendo um instrumento significativo no cenário de atuação do Estado na economia atual. Após mais ...

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Sancionada lei que beneficia deficientes físicos

28/05/2019

No último dia 14, foi publicada a Lei nº 13.825/19, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou ...

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