Atualização na pintura, alguns reparos, consertos na parte elétrica e hidráulica, reformas na estrutura… Quando falamos de tudo isso em um imóvel alugado, o que cabe ao proprietário e o que é de responsabilidade do inquilino? Falando de um modo geral, reformas nas estruturas do imóvel devem ficar a cargo do locador. Já os reparos com a manutenção, geralmente, são de responsabilidade do locatário. 

E o que diz a lei sobre a manutenção de imóveis alugados? 

Ainda que exista essa separação de responsabilidades, a questão abordada gera muitas dúvidas e até disputas judiciais, pois existem inúmeras situações que envolvem os cuidados com o bem imóvel. Caroline Costa, advogada da área cível da Salamacha, Batista, Abagge & Calixto – Advocacia, destaca que, no Brasil, a locação de imóveis é feita sob contrato entre locador e locatário, em que constam os direitos e deveres de cada parte. Esse documento regula a transação e deve seguir o que prevê a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. 

Via de regra, caberá sempre ao locador “garantir o uso pacífico do imóvel durante a locação, bem como manter a sua forma e a sua destinação”, ou seja, deverá responder pelos vícios ou defeitos anteriores e durante a locação. Em relação ao locatário, prevê que deverá “restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal”. Portanto, deve realizar manutenções e reparos aos danos causados por si e seus dependentes. Para que se verifiquem quais reparos serão necessários, é de extrema importância a realização de vistoria de entrada e saída do imóvel. 

Por fim, as manutenções causadas por desgastes naturais nem sempre serão de responsabilidade do locador, haja vista que, caso tenham sido causadas pelo mau uso do imóvel, a exemplo de mofo por falta de limpeza, descaso com a pintura, inadequação no uso de produtos de limpeza no piso, deverão ser custeadas inteiramente pelo locatário. 

Assim como em muitos casos jurídicos, há pontos específicos na responsabilização pela manutenção dos imóveis alugados. Em caso de conflitos de responsabilidade, nossa equipe de especialistas está à disposição para assessorar e mediar essas situações da melhor forma possível.