O mundo todo está sendo tomado pela Inteligência Artificial, e no judiciário brasileiro isso não seria diferente. A IA pode trazer boas novidades para todos os envolvidos, como é o caso do sistema Victor, ferramenta de inteligência artificial resultado de uma parceria do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Universidade de Brasília (UnB). O robô Victor permite a classificação e análise de petições para identificar temas de repercussão Geral. Atualmente, novas funções e estudos estão sendo desenvolvidos para ampliar sua atuação nas atividades cotidianas do STF.  

Tribunais diversos também já utilizam a inteligência artificial para identificar execuções fiscais prescritas, como é o caso do TJ-RN, poupando incontáveis horas de análise por parte de servidores e das partes.  

No âmbito fiscal, a Receita Federal vem aprimorando o uso da inteligência artificial para a fiscalização dos contribuintes, utilizando sistemas como o T-Rex, que identifica padrões dos contribuintes através das redes sociais, o PGFN Analytics, que estima a chance de êxito na execução, e o SISAM, que detalha operações aduaneiras e o histórico de transações dos contribuintes.  

Para Ricieri Calixto, advogado tributário da Salamacha, Batista, Abagge & Calixto – Advocacia, a inteligência artificial chegou trazendo celeridade aos processos. Durante a pandemia diversos softwares de pesquisa jurisprudencial foram desenvolvidos, com as mais diversas bases de dados. Isto é bom para o sistema como um todo. “A apuração de tributos foi um grande objeto de estudo e desenvolvimento e atualmente a apuração de obrigações acessórias, a verificação de créditos tributários e o desenvolvimento de diagnósticos já podem ser feitos com algumas ferramentas do mercado”, afirma. 

Vale frisar que a inteligência artificial é uma ferramenta que depende de um trabalho de excelência efetuado pelo operador. Ainda que determine padrões linguísticos, os juízos de valores permanecem nas mãos dos profissionais experts. No direito tributário, intrinsecamente complexo, quanto maior a possibilidade de utilização da tecnologia, maior será a economia por parte das empresas. O Brasil é o país que mais despende horas apurando tributos, e talvez estejamos presenciando um caminho que amenize esse problema histórico.