A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da Reforma Tributária, gera debate político e econômico em nosso país. A medida, que busca simplificar o sistema tributário brasileiro graças à criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), divide opiniões e possui pontos positivos e negativos. 

É importante reconhecer que os impactos da reforma tributária podem variar dependendo das especificidades sistema tributário existente e das políticas integradas. Mas, para facilitar a compreensão, trouxemos alguns pontos positivos e negativos da Reforma Tributária: 

PONTOS POSITIVOS

• Cobrança do IBS no destino, o que simplifica para o contribuinte; 
• Cálculo do IVA por dentro, o que facilita a precificação;
• Não cumulatividade plena, o que significa, em regra, tomada de crédito integral;
• Redução da Evasão Fiscal. 

PONTOS NEGATIVOS

• Possível aumento da carga tributária; 
• Indefinição de alíquotas desde já, pois estão atreladas a edição de leis futuras; 
• Incertezas sobre os ressarcimentos dos créditos do IVA.