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A possibilidade de controle de horário e a jornada externa

08/06/2021

Decisão publicada no dia 04/06/2021, julgada pelo Pleno do TST em Recurso de Revista que discutia a aplicabilidade da exceção do art. 62, I da CLT para motoristas, acompanhou a ...

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Modulação da Exclusão do ICMS no PIS/COFINS x Regras de prescrição

01/06/2021

Temos alertado que a modulação de efeitos atribuída ao tema 69 do STF, sobre a exclusão do ICMS “destacado” das bases de cálculo do PIS e da COFINS, apesar de ...

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Modulação da Exclusão do ICMS no PIS/COFINS x Justificativa meramente econômica

28/05/2021

Há alguns dias, o plenário do STF concluiu a apreciação dos Embargos de Declaração opostos pela União no tema 69 da repercussão geral, ficando esclarecido que é o ICMS destacado ...

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Agronegócio: isenção de ICMS para equipamentos de irrigação no Paraná

19/05/2021

* Tatianne Andrade Diversos benefícios fiscais foram instituídos nas últimas décadas para fomentar o agronegócio, por se tratar de vetor crucial para o crescimento econômico brasileiro. Exemplo disso, é o diferimento ...

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