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BRASIL AVANÇA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

21/07/2021

Com o Programa Titula Brasil, instituído pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, o Governo Federal busca atingir a finalidade definida no artigo 32 da Lei nº 11.952/09, ...

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CÁLCULOS DA RFB SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS E DA COFINS PREOCUPAM OS CONTRIBUINTES

19/07/2021

Já foi amplamente divulgada a decisão do STF nos Embargos de Declaração do tema 69 do STF, sobre a exclusão do ICMS destacado das bases de cálculo do PIS e ...

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DIREITO A CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE GASTOS COM A LGPD

15/07/2021

Em recente decisão (08/07/2021), a rede de lojas TNG obteve sentença favorável, proferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS), garantindo o direito a créditos de PIS e COFINS ...

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Juíza de São Caetano mantém justa causa à trabalhadora que se recusou a tomar vacina contra COVID-19

13/07/2021

Em recente decisão, a Juiza Izabela Parelli Haddad Flaitt, Juiza do trabalho Substituta na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, TRT2, decidiu pela manutenção da justa causa ...

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