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Procedimentos para exclusão de ICMS destacado das bases de cálculo do PIS e da COFINS foram atualizados

07/07/2021

Após a conclusão do julgamento do RE 574.706 pela Receita Federal no dia 13/05/2021, e em especial após a publicação da versão 1.35 do Guia Prático do EFD-Contribuições, disponibilizado em ...

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Modulação da exclusão do ICMS NO PIS/COFINS

21/06/2021

No mês de maio o plenário do STF concluiu a apreciação dos Embargos de Declaração opostos pela União no Tema 69 da repercussão geral, esclarecendo que é o ICMS destacado ...

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Modulação da exclusão do ICMS no PIS/COFINS x (im)possibilidade de ação rescisória

17/06/2021

Com a modulação de efeitos aplicada no julgamento do Tema 69 do STF surgiram diversas indignações e indagações, como por exemplo: o que acontece com as empresas que ingressaram no ...

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Modulação da Exclusão do ICMS no PIS/COFINS x Incentivo à litigiosidade e abarrotamento do judiciário

10/06/2021

Já foi amplamente divulgado que o STF aplicou modulação de efeitos ao tema 69 do STF, sobre a exclusão do ICMS “destacado” das bases de cálculo do PIS e da ...

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Modulação da exclusão do ICMS NO PIS/COFINS

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