Após o ápice da pandemia, enfim, chegou a hora do setor de eventos e turismo ressurgir das cinzas, principalmente porque conta com um benefício fiscal relevante do Governo Federal. O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do setor de Eventos) garante alíquota 0% para 4 tributos federais e está disponível para todas as empresas que, direta ou indiretamente, tiveram seus respectivos faturamentos drasticamente afetados pelo COVID-19.

Ora, toda a cadeia do setor de eventos foi abarcada nesta oportunidade, desde realização de congressos, eventos esportivos, sociais, férias de negócios, shows, festivais, espetáculos, buffet, casas noturnas e espetáculos, produtoras de filmes, iluminação, sonorização, etc (que sãos as atividades listadas no Anexo I da Portaria da Portaria 7.163 do ME). Da mesma forma, a hotelaria em geral e os serviços vinculados à prestação de serviços turísticos, como bares, restaurantes, transporte de passageiros e fretamento, fabricação de vinho, locação de veículos, agências de viagens, parques (que sãos as atividades do Anexo II da citada legislação).

A premissa deste programa é estimular as atividades econômicas afetadas e, com uma redução tributária válida por 60 meses, compensar os impactos econômicos negativos gerados. Em outras palavras, o Fisco Federal aprovou uma normativa para zerar o IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS durante o prazo de 5 anos. Parece muito bom para ser verdade, mas realmente é o estímulo fiscal válido para reaquecer estes setores, desde que não esteja no regime do Simples Nacional (válido apenas para Lucro Real ou Lucro Presumido).

Como toda regra tributária e jurídica, é necessária uma análise por uma equipe de especialistas e de confiança dos empresários. Afinal, há detalhes legais e contábeis que podem fazer a diferença em sua empresa aproveitar o benefício com governança ou, no pior cenário, gerar risco se mal executada. Não vamos esquecer que a Pandemia mudou o mundo, mas o sistema tributário brasileiro manteve-se caótico e burocrático, o que reforça a necessidade destes empresários valer-se de equipes sólidas para aplica o PERSE.

De maneira muito prática, se você empreendedor do setor de eventos/turismo já exercia as atividades em 04/05/2021 ou, ainda, na mesma data já tinha o CADASTUR, o direito a utilização do benefício está consolidado para a respectiva receita desonerada. Necessário, apenas, buscar apoio jurídico e contábil para a confirmação desta benesse tributária no dia-a-dia da sua empresa (questão do código no SPED, parametrização de relatórios gerenciais e observações quando há outras atividades que não foram incluídas na redução).

Todavia, se a empresa não exercia as atividades em 04/05/2021 ou não detinha o CADASTUR no mesmo marco, o acesso aos benefícios do PERSE não está consolidado. Para estes temas (e outros vinculados) o Judiciário será o protagonista na definição se há direito ou não em utilizar a alíquota zero, uma vez que este critério temporal e o CADASTUR são requisitos injustos. Neste momento é possível identificar alguns precedentes favoráveis aos contribuintes, mas ainda é necessário aguardar a maturidade para formar sólida jurisprudência.

Em resumo, você empresário do setor de turismo e evento: busque assessoria jurídica para verificar se sua empresa possui este direito e, ainda, como a melhor forma de aplicar os resultados para zerar parte da sua carga tributária. Para isso, preparamos um e-book com os principais pontos de atenção e um vídeo explicativo.

Ricieri Calixto (OAB/PR 51.285)
Advogado e bacharel em Contabilidade. Especialista em Contabilidade e Finanças pela UFPR e Pós-graduado em Direito Tributário. Mestrando em Gestão de Cooperativas pela PUC/PR. Julgador do Conselho de Contribuintes do Município de Ponta Grossa. Fundador do Comitê Tributário da ACIPG. Membro do IDT/PR e IBEF/PR. Coordenador Tributário da Salamacha Advocacia.