* Tatianne Andrade

Diversos benefícios fiscais foram instituídos nas últimas décadas para fomentar o agronegócio, por se tratar de vetor crucial para o crescimento econômico brasileiro. Exemplo disso, é o diferimento de ICMS.

Recentemente, o governo do estado do Paraná anunciou nova isenção de ICMS por meio do Decreto nº 7.507, publicado no dia 03 de maio de 2021, após autorização no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

Trata-se de isenção de ICMS nas operações internas, até 31/12/2021, para irrigadores e sistemas de irrigação para uso na agricultura ou horticultura, por aspersão ou gotejamento. O benefício engloba, ainda, os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.

Essa medida fortalece o setor agrícola paranaense, diminuindo seus custos de investimento. Com isso, o Paraná ganha ainda mais competitividade no agronegócio, uma vez que os contribuintes deste segmento poderão usufruir de uma ao se beneficiarem com a isenção.

A autora é Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Especialista em Direito Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Advogada com atuação na área Tributária contenciosa e experiência profissional na área Cível e Criminal.