Em solução de consulta publicada na última sexta-feira (1/10), a Receita Federal considerou que geram créditos de PIS e COFINS os gastos com álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19, fornecidos pelas empresas aos funcionários alocados em atividades de produção de bens.

Trata-se da Solução de Consulta n. 164/2021 que definiu como insumo para fins de apropriação de créditos de PIS e COFINS os itens destacados acima, ainda que sejam expressamente excluídos do conceito de EPI pela Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020.

Isso porque, a utilização em caráter excepcional e temporário tornou-se obrigatória em decorrência da legislação de combate à referida doença, o que se amolda à hipótese analisada nos itens 49 a 54 do Parecer Normativo Cosit/RFB nº 5, de 2018 – itens cuja finalidade, embora não indispensável à elaboração do próprio produto ou à prestação do serviço, integram o processo de produção por imposição legal.

Por outro lado, a Receita define que os mesmos itens, quando fornecidos a trabalhadores alocados em atividades administrativas, não são considerados insumos, logo, não geram direito a crédito das contribuições. Este entendimento foi objeto da Solução de Consulta Cosit nº 318, de 23 de dezembro de 2019 e agora foi reafirmado pela Receita Federal.

Para maiores esclarecimentos podem ser direcionados para a equipe tributária do escritório Salamacha & Advogados Associados. (42) 3220-6677 ou tributário. setor@salamacha.adv.br.