Em abril/2018 o STJ proferiu julgamento no Recurso Especial 1.221.170/PR sob o rito dos recursos repetitivos, ou seja, com aplicação geral no País, assentando a tese de que o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância.
Para isto, deverá ser considerado a imprescindibilidade ou importância de determinado bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica de cada Contribuinte.
A partir disso, para saber se determinado bem ou serviço é essencial ou relevante no processo produtivo não há outra alternativa se não a de analisar, item por item, todos os bens e serviços utilizados no desenvolvimento da atividade, para então classificá-lo se ele é ou não essencial ou relevante.
Para se chegar a essa classificação, pontuamos algumas premissas importantes para se chegar a conclusão de essencialidade ou relevância, a saber:
" Análise do objeto social do Contribuinte para se ter a real dimensão das suas atividades;
" Estudo das regulamentações em âmbito legal e infralegal dos órgãos regulatórios/fiscalizatórios para aquela atividade, para identificar as regras que devem ser adotadas para que a atividade seja devidamente aprovada;
" Documentar com notas fiscais, fotos, vídeos, projetos, entre outros, como aquele bem ou serviço é aplicado no seu processo produtivo.
Entendemos que é efetivamente na prática, com a compreensão da integralidade da operação realizada pelo Contribuinte, que será possível identificar quais são os reais insumos para fins de reconhecer o direito ao aproveitamento dos créditos sobre os custos/despesas.
Isso é tarefa que exige tanto o conhecimento da legislação, notadamente as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 (art. 3º, II), como do processo produtivo e as etapas da industrialização.
É nesse sentido que o CARF, no julgamento do PAF 10183.901317/2015-11 realizado em 29/07/2020 (acórdão 3302-008.851 da 3ª Seção de Julgamento), compreendeu, para uma empresa que atua no ramo alimentício com abate, frigorificação, beneficiamento, industrialização, comercialização de bovinos, bubalinos, suínos, dentre outras atividades nesse segmento, que da análise das provas carreadas no processo administrativo como as fotos e notas fiscais, restou demonstrado que vários bens e serviços por ela utilizados que haviam sido glosados pela fiscalização deveriam ser revertidos e reconhecido o seu direito a crédito.
Destacamos, por oportuno, os bens e serviços assim considerados pelo CARF como essenciais ou relevantes para a produção:
" lenha utilizada para acumular vapor na caldeira, pois a água deve estar entre 45⁰C e 90⁰C para realizar o processo de cozimento de produtos e subprodutos, como miudezas;
" materiais de manutenção e auxiliares, como serra de carcaça, alicate de corte, máquina de raspar osso, lâminas, discos, parafusos, molas, engrenagens, etc.;
" combustíveis e lubrificantes para uso de seus veículos e caminhões, uma vez que restou comprovado que a empresa contava com veículos leves para fazer visitas em fazendas e confinamentos para comprar os animais além de uma frota própria de 44 caminhões boiadeiros que realizavam mais de 40% do transporte do gado;
" material de embalagem tais como bobinas, sacolas plásticas, sacos de ráfia, etiquetas, pallets, etc.;
" comissão sobre compras, pois agregaram valores ao custo da aquisição dos insumos.
Assim é que a conclusão pela identificação de insumos que se possam ser reconhecidos como essenciais ou relevantes exige um exame pormenorizado de todo o processo produtivo.
Atente-se que para este caso, o Contribuinte teve que manejar recurso para o CARF, que é o órgão em última instância na esfera administrativa, para ver seu pleito analisado e considerar todos os bens e serviços por ele defendidos como insumos.
Somente assim é que conseguiu a anulação, parcial, do auto de infração relativamente aos itens que acolheu os argumentos da empresa afastando a interpretação inicial da Receita Federal que teve uma visão restritiva e em desacordo com o conceito de insumo dada pelo STJ.
Nesse viés é que se torna imprescindível uma revisão e, com isso, a elaboração de dossiê completo e técnico com o levantamento dos itens utilizados na produção, a ser elaborado por profissionais qualificados, para que a empresa adote a estratégia mais prudente e que atenda a legislação e o entendimento tanto do Fisco como do Judiciário.
Maiores esclarecimentos podem ser direcionados para a equipe tributária do escritório Salamacha, Batista, Abagge & Calixto. (42) 3220-6677 ou tributário.setor@salamacha.adv.br