Termina na data de hoje (25), os acordos realizados através do programa de redução de jornada e salário, além da suspensão de contratos de trabalho.

O programa de redução de jornada e salário foi regulamentado pela Medida Provisória 1.045 em abril deste ano. Isso possibilitou às empresas e trabalhadores realizarem acordos que previam a redução de salários e de jornada de trabalho entre 25%, 50% e 70%, além da suspensão dos contratos, com o objetivo de atenuar os impactos econômicos causados pelas medidas de isolamento.

Através disso, o Governo Federal efetuou pagamentos mensais aos trabalhadores de acordo com uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego que o empregado teria direito caso fosse demitido. O valor máximo foi de R$ 1.912,00, por parcela depositada nas contas dos trabalhadores.

Com o fim do programa, a partir de amanhã (26), todos os vínculos empregatícios serão restabelecidos conforme suas condições normais. Assim, os trabalhadores que pactuaram acordos de redução de salário e jornada, bem como de suspensão dos contratos, retomarão às suas atividades como de costume, cumprindo a jornada de trabalho prevista em contrato, percebendo integralmente o salário pela empresa.

É importante ressaltar que, devido ao fim do programa de redução de jornada e salário, muitos trabalhadores têm o direito à estabilidade provisória no emprego, sendo necessário verificar o tempo que durou o acordo pactuado, por exemplo: no caso das empresas que aderiram à suspensão do contrato ou redução de salários e de jornada de trabalho por 90 dias, o colaborador terá mais 90 dias de estabilidade, contado a partir do fim do acordo.

A estabilidade provisória está prevista na Medida Provisória nº 1.045/21, que proibiu os empregadores de realizar demissões sem justa causa durante o programa de redução de jornada e salário e após esse período. Assim, as empresas que demitirem sem justa causa durante o período de estabilidade devem pagar indenizações proporcionais.

Cabe enfatizar que por ora não está prevista a prorrogação do programa emergencial este ano, devido à vacinação de grande parte da população adulta até o mês de outubro.