A primeira semana de 2022 já mostrou como será o ano para os temas tributários: estratégico e bombardeado com movimentações legislativas/políticas que visam aumentar o custo fiscal.

Prova disso é o DIFAL do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Esta operação é extremamente relevante na economia paranaense e brasileira, pois atinge desde o e-Commerce até as vendas para outros Estados (desde que seja para não contribuinte do ICMS e o vendedor não esteja no Simples Nacional).

E esta questão afeta sobremaneira a precificação da mercadoria, pois há fortes fundamentos que para todo o ano de 2022 não seja necessário recolher o DIFAL (embora o Fisco insista em querer cobrar). Esta premissa financeira impacta na margem, competitividade e, em alguns casos, no business plan. Grandes varejistas apostam que, sem a carga do DIFAL nesta operação, poderão investir mais ou elaborar estratégias diferenciadas no preço final ao consumidor.

Destacamos, também, que o Judiciário será o protagonista nas próximas semanas/meses, pois irá confirmar que se o DIFAL será pago apenas em 2023 ou não ainda em 2022.

Atenta a este tema do DIFAL desde o julgamento pelo STF (em 24/02/2021), nossa equipe tributária está monitorando legislações e participando ativamente de discussões com clientes, organizações e fóruns há muitos meses.

Desta maneira, preparamos materiais jurídicos focados no efeito prático e financeiro de como o DIFAL 2022 será impactante ao longo do ano:

- 05/01/22: Comentários tributários sobre a LC 190/2022 e o fundamento de ser exigido apenas em 2023: https://www.salamacha.adv.br/posts/lc-190-e-o-direito-de-pagar-o-difal-apenas-em-2023


- 06/01/22: Efeitos práticos do DIFAL: https://www.instagram.com/p/CYboRjaOVGV/?utm_medium=copy_link


- 06/01/22: Comentários sobre o Convênio CONFAZ 236/22 e o “poder” de ler o futuro pelo CONFAZ: https://www.linkedin.com/posts/ricieri-gabriel-calixto-12a13048_contribuinte-do-difal-ap%C3%B3s-o-sinal-deixe-activity-6884861682141708288-FjkU


- 07/01/22: Linha temporal da cobrança (ou não) do DIFAL para todos os Estados: https://www.salamacha.adv.br/posts/interpretacao-da-legislacao-sobre-o-difal-de-icms-em-2022

E, certamente, haverá desdobramentos e estaremos acompanhamento para discutir com nossos clientes.

Para dúvidas e comentários, nossa equipe tributária está à disposição!
tributario.setor@salamacha.adv.br
(42) 3220-6677 (Secretaria SBAC)
(41) 99123-3778 (Ricieri Calixto)