O termo startup traduz-se no significado de “começar algo novo” e é justamente este o principal elemento que caracteriza essas empresas, que são criadas a partir de novas ideias, com a finalidade de trazer inovações ao mercado onde pretendem atuar.

Muitas das grandes empresas existentes no mercado atual iniciaram como startups, podendo citar a título de exemplo, dentre outras, a Netflix, Uber e Nubank. Em razão disso, essa prática inovadora vem sendo cada vez mais adotada no Brasil que, somente no ano de 2021, contou com mais de U$ 5,6 bilhões em investimentos, o que exterioriza a sua importância na atualidade.

Dessa forma, como consequência do espaço que as startups vêm ganhando na economia, tornou-se necessária a criação de uma legislação que disponha a respeito do tema, o que se tornou realidade por meio da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que entrou em vigor em 31 de agosto deste ano.

O referido texto legal, além de regular as questões principais que circundam dita modalidade empresarial, possui como finalidade proporcionar mais segurança jurídica tanto para os empresários que estão iniciando seu negócio quanto para os investidores.

Sobre a perspectiva do investidor, a Lei Complementar possibilita a desvinculação do mesmo quanto às obrigações trabalhistas e/ou tributárias da empresa, não respondendo, em vista disso, por eventuais dívidas que ela possa contrair.
E, por fim, sobre o panorama do próprio empresário, foi conferido um regime diferenciado com a finalidade de facilitar a inovação, proporcionando uma simplificação na testagem de novos produtos e exploração de novas tecnologias.

Conclui-se, com isso, que a nova regulamentação sobre o tema, sem dúvidas, irá aumentar ainda mais o crescimento das startups no Brasil, pois garantiu uma relevante segurança jurídica para os investidores e empresários que pretendem atuar nessa área.