O aumento no interesse pela modalidade de venda on-line é crescente nos últimos anos, e gerou ainda mais visibilidade em razão das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia do COVID-19.

Diferente do e-commerce, o Marketplace consiste em um espaço em que diversas empresas podem ofertar seus produtos, não sendo necessária a criação de um site próprio de venda, isto é, pode-se denominar a plataforma como um “shopping virtual”, que conta com diversas lojas e marcas. Essa particularidade é uma excelente maneira de ampliar as possibilidades para conquistar novos clientes, pois, a título de exemplo, algumas das principais plataformas brasileiras contam com milhões de acessos diários, além do custo de operação ser menor, se comparado ao do e-commerce.

Entretanto, apesar das facilidades trazidas por tal modalidade de venda on-line, é necessário que as empresas tenham ciências dos riscos inerentes a essa prática, pois estarão ofertando seus próprios produtos, cuja qualidade e reputação não podem ser comprometidas em razão de uma falha ocasionada pela plataforma online. Nesse sentido, existem alguns pontos negativos, vinculados às questões procedimentais do serviço a ser realizado, considerando que, por exemplo, toda a responsabilidade de logística e de soluções para problemas com os clientes finais são deveres dos lojistas.

Além disso, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os cuidados devem ser redobrados, visto que se está diante de uma plataforma virtual, onde todos os consumidores, para adquirirem algum produto, devem se cadastrar, sendo necessário que informem dados pessoais, como endereço e informações bancárias, o que torna fundamental verificar com o provedor da plataforma online, como estes dados são armazenados, utilizados e compartilhados.

Diante dessa nova realidade, antes de estabelecer um vínculo com a plataforma, torna-se necessária uma análise jurídica dos contratos a serem firmados entre os marketplace e os lojistas que operam nesse ambiente, para uma intervenção focada em evitar eventuais responsabilidades decorrentes das atividades das partes, de forma a garantir segurança jurídica às empresas que pretendem investir neste ramo.

Inaiê Damas Polidoro, advogada do Setor Consultivo Contratual.
inaie@salamacha.adv
Luís Eduardo Valêncio de Oliveira, assistente do Setor Consultivo Contratual.
civel3@salamacha.adv.br