Guilherme Gabriel Cesco - OAB/PR 81.279

As teses tributárias vêm sendo exploradas com mais afinco nos dias atuais, ante a convergência de decisões judiciais favoráveis aos contribuintes, com a necessidade cada vez mais gritante de reduzir custos e ser eficiente em todas as áreas que envolvem a atividade empresarial.
Fato é que as empresas que têm planejamento tributário e discutem teses tributárias no judiciário, geralmente possuem vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes, conseguindo ter mais margem na venda de seus produtos e serviços.
Se você é gestor, ou atua na área fiscal de alguma empresa, com certeza já foi abordado por profissionais oferecendo serviços para identificar e compensar tributos pagos indevidamente, de forma muito rápida e automatizada.
Geralmente este escritório de consultoria ou advocacia fala, com muito orgulho, que possui um software avançado (ou robô), que faz os cálculos em minutos, e que há cases de sucesso milionários, que supostamente confirmam a assertividade dos trabalhos.
Todavia, raríssimos são os casos em que há a possibilidade de tomar créditos tributários administrativamente, em prazos exíguos, como prometem certos profissionais. Na maior parte das situações, é preciso ingressar no judiciário e obter uma Sentença favorável com trânsito em julgado, que só então pode ser utilizada para justificar a compensação.
As empresas devem atentar para propostas que sejam muito sedutoras, pois na esfera tributária não existe milagre, e não existe dinheiro fácil. Se está muito bom para ser verdade, provavelmente o risco envolvido na operação é altíssimo, e a empresa precisa ser cientificada disso, para poder tomar a decisão mais aliada aos seus princípios e valores.
É preciso ser consciente que as chamadas teses tributárias "de prateleira" podem até ser inteligentes e viáveis na teoria mas, na prática, a sua implementação depende de inúmeros requisitos para que seja feita de forma definitiva e segura, sem risco de autuação.
Todo planejamento tributário deve ser considerado com extrema cautela e responsabilidade, analisando-se o modus operandi da empresa, os riscos judiciais/processuais e os riscos de autuação, seja para o futuro, seja para o passado.
Cada empresa é um empresa, com diferente ramo de atuação, histórico de recolhimento de tributos, e diferente apetite ao risco, sendo assim, não há como mercantilizar a advocacia ou consultoria jurídica a ponto de oferecer soluções padrão a todos os clientes.
Algo que poucos profissionais esclarecem é que o Fisco possui o prazo de 5 (cinco) anos para verificar a regularidade de eventuais compensações tributárias. Sendo assim, um planejamento tributário equivocado pode levar a empresa à ruína financeira em caso de autuação, devido às elevadas multas punitivas.
Diante de todo este cenário, recomenda-se que as empresas estejam sempre bem assessoradas, para que possam tomar as decisões corretas e possam ter a certeza e confiança de que os profissionais responsáveis estarão em endereço certo e sabido, daqui a 5 ou 10 anos.

O autor é Advogado Tributarista no escritório Salamacha, Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Especialista em Direito Processual Civil (UEPG) e Direito Tributário (Estácio). Cursando MBA em Gestão Contábil e Tributária (UFPR). Contato: ggc@salamacha.adv.br