Os empresários com operação no Estado de São Paulo e na atividade de varejo precisam estar atentos a um tema de substituição tributária.

Os contribuintes que tenham interesse na adesão retroativa do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária terão até o dia 30/11/2021 para solicitar a adesão. Esta medida valerá para o ano de 2021. Detalhes:

A adesão retroativa apenas é permitida aos contribuintes que não tenham pedido ressarcimento do valor do imposto retido a maior relativo ao período de 15 de janeiro de 2021 a 30 de novembro de 2021.

O credenciamento ao ROT-ST vale para todos os estabelecimentos do contribuinte em território paulista e uma vez credenciado o contribuinte apenas poderá renunciar ao regime após 12 meses.

A solicitação ao ROT-ST deve ser realizada pelo seguinte link: https://www4.fazenda.sp.gov.br/RessarcimentoCC.

Ao aderir o ROT-ST, os contribuintes ficam livres da obrigação de complementar o imposto, e em contrapartida, renunciam o ressarcimento do imposto pago a maior. Operacionalmente reduz-se a burocracia e facilita o recolhimento do tributo.

Artigo elaborado por Fábio Voight, contador e consultor da equipe tributária
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