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STF DEFINE QUE NÃO INCIDE IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC

27/09/2021

Na última sexta-feira (24), o Superior Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 962, que afastou a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic incidente na restituição ...

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STF JULGA A INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC

20/09/2021

O Superior Tribunal Federal julgará, entre os dias 17 e 24 de setembro, em plenário virtual o RE n° 1.063.187/SC (Tema 962), sob relatoria do Ministro Dias Toffoli. O julgamento definirá ...

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Receita Federal emite notificações aos contribuintes com prazo de 45 dias para retificação

16/09/2021

A Receita Federal do Brasil emitiu recentemente, por intermédio da plataforma e-CAC, notificações a alguns contribuintes. Essas notificações são relacionadas às obrigações acessórias das informações sociais e previdenciárias (entregues via ...

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Apuração do ITR pelo contribuinte e o Valor da Terra Nua

14/09/2021

Todos os anos as pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil, possuidoras a qual título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a declaração do Imposto Territorial Rural ...

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